Crimes contra administração pública
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Crimes contra administração pública

Crimes contra administração pública

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Análise completa sobre os crimes contra a administração pública: peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, descaminho, prevaricação. Crime contra a administração pública crime contra a família crime contra a fé pública crime contra a honra crime contra a humanidade crime contra a. Nome do livro: cÓdigo penal - dos crimes contra a administraÇÃo pÚblica link patrocinado: tÍtulo xi dos crimes contra a administraÇÃo pÚblica. Testes crimes contra a fé e a administração pública corrupção ativa e passiva, concussão, emissão de título ao portador sem permissão legal, declaração. Peculato próprio (art 312, caput, cp): a) peculato apropriação b) peculato desvio apropriar-se / desviar = bem móvel público ou particular de que tem a posse.

Crimes contra administraÇÃo da justiÇa 1 1 arts 338 a 359 o ramo da administração pública que se protege é o poder judiciário. Veja grátis o arquivo crimes contra a administraÇÃo pÚblica - slides enviado para a disciplina de direito penal iv categoria: outros - 10 - 6568654. 300 crimes contra a administração pública %tkogu cickpuv 2wdnke #fokpkuvtcvkqp agapito machado 1 resumo: 1 rtgugpvg vtcdcnjq rÐg go fkuewuuºq korqtvcpvgu. 1 considerações gerais a razão da existência do estado é o bem comum e, para isso, deve aquele ditar as normas necessárias à harmonia e ao equilíbrio soci. Crimes dessa natureza afetam, sempre, a probidade administrativa, promovendo o desvirtuamento da administração pública nas suas várias camadas, ferindo, dentre. Crime-contra-a-administração-pública-esquematizada1 - download as pdf file (pdf), text file (txt) or read online.

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O cp, art 33, §4º, prevê que a progressão de regime nos crimes contra a administração pública exige, além do cumprimento de 1/6 da pena. Introdução teórica dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública (crimes funcionais) os crimes praticados por. Crimes contra administracao pública i joaquim adelson causa de aumento de pena - 327,§ 2º aqui vale somente como sujeito ativo do crime fundamento: maior. - crimes praticados por funcionário público contra a administração pública (principais delitos). Ø reparação dos danos ao erário como condição para a progressão de regime (art 33,§4º, cp): “o condenado por crime contra a administração.

Crimes contra a administraÇÃo pÚblica praticados por particular: 1 usurpação de função pública 2 resistência 3 desobediência 4 desacato.